4 de março de 2024
DestaquesPolítica

A partir de 21 de setembro candidatos só podem ser presos em flagrante




Faltam oito meses  para que mais de 35 mil eleitores de Santa Cruz do Rio Pardo compareçam às urnas para eleger prefeito e vice-prefeito; bem como vereadores. As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro.

Alguns prazos já começaram a valer na virada do ano como a obrigatoriedade do registro na Justiça Eleitoral de pesquisas de opinião e as audiências públicas que definem as regras para as eleições (estas terminadas em 25 de janeiro).

Outros começam em março, como o da janela partidária entre 7 de março e 5 de abril para vereadores trocarem de partidos. Em 6 de abril se encerra o prazo para definição de candidaturas e filiações partidárias e, 8 de maio é o último dia para tirar título, mudar local de votação ou o domicílio eleitoral. Entre os dias 15 e 17 de maio as urnas eletrônicas passam por novo teste de segurança.

E em 15 de maio os pré-candidatos já podem iniciar campanha de arrecadação de financiamento coletivo. Já entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para definir candidaturas. Lembrando que propaganda eleitoral só pode ser feita a partir de 16 de agosto e candidatos que apresentam programas precisam se ausentar a partir de 30 de junho. O horário eleitoral gratuito começa a ser transmitido dia 30 de outubro. Saiba mais:

Prisão de eleitores
Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *