21 de fevereiro de 2024
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Mulher é detida acusada de espancar cachorro

A equipe da polícia civil de Santa Cruz do Rio Pardo-SP prendeu na manhã de segunda-feira (09) uma mulher acusada de espancar um cachorro na Vila Sidéria. A mulher teria arremessado tijolos e bateu com pedaço de madeira no animal. A polícia foi acionada e deslocou para o local onde conseguiram localizar a acusada e encaminhá-la à Central de Polícia Judiciária.
O QUE DIZ A LEI

Quem maltratar animais poderá ser preso, com pena de dois a cinco anos de reclusão, e ainda pagar multa. O crime deixou de ser considerado menor potencial ofensivo em setembro de 2020. Quem maltrata os animais é enquadrado no art. 32 da Lei 9.605/98. Antes da modificação da lei , os autores tinham que cumprir pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa. A partir de agora, o criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.