14 de abril de 2024
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Celso e Junko Sato Prado – Delegacia de Ensino Santa Cruz do Rio Pardo

Introdução: A Reforma Educacional proposta por Antonio de Sampaio Doria

Santa Cruz do Rio Pardo, no ano 1920, tornou-se centro de referência em educação pública, comparada aos grandes centros, desde a nomeação do professor Antonio de Sampaio Dória para a Direção Geral de Instrução Pública do Estado, no Governo Washington Luiz, sendo ele o responsável, entre outras eficazes medidas, pela grande reforma na instrução pública paulista, o aparelhamento escolar e a implementação, no Grupo Escolar, da instrução em quatro anos seriados, o curso primário, com professor e salas específicas para cada ano escolar.

Não desapercebidas as atenções especiais do alagoano, Antonio de Sampaio Doria, em relação a Santa Cruz do Rio Pardo, município onde residira com a família nos anos 1880 (https://www.historiadealagoas.com.br/sampaio-doria-um-ilustre-alagoano-de-belo-monte.html), quando ainda criança, e onde, desde 1915 seu irmão e primeiro instrutor, Pedro Soares de Sampaio Doria, era atuante advogado, líder político local em ascenção e oposicionista ao coronel Antonio Evangelista da Silva, o Tonico Lista. Parece certo que Santa Cruz tenha servido de experimento, para as propostas reformistas de Sampaio Doria, coquistando a instalação da 12ª Delegacia Regional de Ensino.  

Algum tempo antes: o Ensino Público de Primeiras Letras

Uma longa caminhada desde quando o ensino público, de ‘primeiras letras’ sugerido para Santa Cruz do Rio Pardo, em 1876, como política de governo para a criação de escolas a ambos os sexos, no interior paulista. O sistema era obrigatório e contemplava, também, os filhos nascidos livres de mãe escrava, conforme a Lei Imperial nº 2040, de 28/09/1871.

No ano seguinte o Projeto Legislativo nº 7, de 15 de abril 1877, entrava em discussão final na Comissão de Redação da Assembleia Provincial, para a aprovação de criação da primeira cadeira, sexo masculino, para Santa Cruz, sendo nomeado, em 1879, o primeiro professor, José Amaro de Castro, classe com vinte e oito alunos.

Também em 1879 foi criada a classe para o sexo feminino, cadeira ocupada pela professora Maria Perpétua Ferreira de Castro, casada com José Amaro. O casal Castro ministrara aulas, anteriormente, em Paranapanema.

Em 1882 o professor José Amaro e a professora Maria Perpétua foram removidos para Piraju, ele assumindo de imediato e substituído pelo professor Pedro Flaminio da Veiga, mas dona Maria Perpétua ainda permaneceria em Santa Cruz até o final de 1885.  

Por Despacho de Governo, de 11 de setembro de 1883, foi nomeado Professor Público de Primeiras Letras para Santa Cruz, Godofredo José da Piedade, filho do deputado provincial o coronel Emygdio José da Piedade. Piedade substituiu Flamino da Veiga

Despacho Provincial de 11 de dezembro de 1885 consta nomeados para Santa Cruz os professores João Castanho de Almeida e sua mulher Clementina Etelvina de Almeida, respectivamente para o sexo masculino e feminino. O professor João Castanho de Almeida faleceria pouco depois, em 1886.

Outros professores e professoras chegariam até 1905, outras salas de aulas foram abertas. Todos os professores em Santa Cruz tinham o Curso Normal, eram concursados e depois nomeados, e recebiam pagamentos do governo paulista, mediante ato autorizativo, com retiradas pelos Procuradores da Câmara, e somente depois receberiam no local de exercício, pela Coletoria Estadual. Bem, o Godofredo José da Piedade, não tinha Curso Normal, não deveria ser habilitado para ministrar aulas e nem nomeado professor, mas, ele era filho do político e coronel Emygdio José da Piedade.

Exigência legal, também existia o cargo de Inspetor Literário, de livre nomeação política, quase sempre era exercido, cumulativamente, pelo delegado ou subdelegado de polícia, sendo atribuição da Inspetoria elaborar propostas de criações, localizações, desdobramentos, transferências, conversões ou supressões de escolas ou classes, de acordo com o recenseamento escolar, além dos pedidos de recursos humanos e bens móveis para as escolas; todos os atos da Inspetoria eram referendados ou não pela Câmara Municipal. O primeiro Inspetor local, como não poderia deixar de ser, foi o deputado coronel Piedade; depois dele outros Inspetores Literários.

As salas de aulas, espalhadas pela zona urbana santa-cruzense, fizeram exigir um Grupo Escolar que pudesse reuni-las num só lugar, cabendo a iniciativa ao advogado e político local, inclusive deputado provincial, Olympio Rodrigues Pimentel, conseguindo, aos 18 de agosto de 1909, através da Prefeitura Municipal a aquisição de

terreno, para doação ao Governo de São Paulo, e nele construir o Grupo Escolar.

“(…) tendo a Camara Municipal aquirido de Dona Anna Braga Negrão pela quantia de 2.000$000, um terreno nesta cidade para ser doado ao Governo do Estado para ser em dito terreno construido o edificio do Grupo escolar (…)” (Ofício – Prefeitura Municipal, 1908/1909: 2a/2v).

O hebdomadário Cidade de Santa Cruz, edição de 18 de setembro de 1909: 1, publicou que no dia 15 dos mesmos mês e ano, lavrou-se a escritura de doação de terreno feita pela Câmara Municipal ao Governo do Estado para a construção do 1º Grupo Escolar, assinando a escritura, pelo Governo do Estado o Dr. Eduardo Fontes – Subprocurador do Tesouro, e por parte da Câmara o Dr. Joaquim Silvado – seu advogado.

Enquanto a construção do Grupo Escolar para a zona urbana, a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 15 de outubro de 1912, criava outras seis escolas municipais mistas, nos bairros Francisco Sodré -Sodrélia, Lageado, Figueira, Boa Vista, Irapé e Chavantes, conforme matéria publicada pelo semanário Cidade de Santa Cruz, de 17/10/1912: 1, além da manutenção das escolas rurais, as isoladas, onde nada incomum alguma construção anexa ao prédio escolar, para servir de moradia ao professor ou à professora, solução benfazeja naqueles tempos de caminhos difíceis e distantes.

A obra para o Grupo Escolar, segundo Relatório do Governo de 1914, teria sido concluída em 1913, para agrupamento das escolas existentes, inclusa a alfabetização de adultos, no período noturno, conforme a Lei nº 1.430, de 04/12/1914. Entretanto, matéria jornalística do Correio Paulistano de 04 de abril de 1913 informava que o prédio ainda não estava coberto e a construção paralisada desde o início de 1912, em completo abandono, e a conclusão somente aconteceria em 1914, para inauguração no ano próximo, pelo Decreto de 12 de Janeiro de 1915 , publicado em Diário Oficial [do Estado] de São Paulo – DOSP, 13/01/1915: 1.

Para o funcionamento da escola foram nomeados oficialmente pelo Governo do Estado, Plinio de Paula Braga – Diretor, e os professores José Martins, Cesar Alvez Cruz, Cornelio Martins, Elias Lopes Monteiro, Maria Lydia da Fonseca, Luiza Lopes de Oliveira, Maria Joaquina do Espírito Santo e Amelia Molitor da Rocha, além dos substitutos Abilio Fontes e Amandina D’Ávila Benedicta Fusato, todos em 1915, e, depois, em 1916, a Professora Primitiva de Oliveira.

Embora a inauguração oficial aos 13 de maio de 1915 o Grupo Escolar começara funcionar em 1º de fevereiro daquele ano.

Delegacia [regional] de Ensino

A estrutura de Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo ocorreu em 1921, como a 12ª Delegacia, caráter regional abrangendo as localidades de: Assis, Campos Novos do Paranapanema, Santo Anastácio, Cerqueira Cesar, Conceição de Monte Alegre, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Ipaussu, Óleo, Ourinhos, Palmital, Piraju, Platina, Salto Grande do Paranapanema, Santa Barbara do Rio Pardo e São Pedro do Turvo; e as “novas Inspetorias Distritais foram criadas em 1928, incluindo a 70º Distrito Escolar de Presidente Prudente, subordinado à Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo” (EMUBRA, imagem anexa, 2003: 1).

Dez anos depois, Santa Cruz apresentava-se como Delegacia de Ensino da 9ª Região, compreendendo os seguintes distritos escolares e respectivos municípios:

—”1º. Avaré: Cerqueira Cesar, Itahy, Bom Sucesso; 2º. Pirajú: Fartura, Oleo, Taquary, Espirito Santo do Turvo, Santa Barbara do Rio Pardo; 3º. Ourinhos: Bernardino de Campos, Chavantes, Ipaussú, São Pedro do Turvo, Salto Grande; 4º. Palmital: Platina, Campos Novos, Cândido Motta; 5º. Assis: Maracahy, Conceição de Monte Alegre, Paraguassú; 6º. Presidente Prudente: Santo Anastacio, Presidente Wenceslau, Quatá.” (DOSP, 11/01/1931).

Na reestruturação pelo Decreto Estadual nº 17.698, de 26 de novembro de 1947, artigo 260 Santa Cruz tornou-se a 25ª Delegacia para os municípios de Bernardino de Campos, Chavantes, Fartura, Ipaussu, Manduri, Óleo, Ourinhos, Piraju, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo (sede) e São Pedro do Turvo.

A medida cumpria determinações dadas pelo Decreto Estadual nº 17.211, de 13 de maio de 1947, e outras reorganizações viriam no decorrer dos anos até sua extinção, pelo Decreto Estadual nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995.

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