14 de abril de 2024
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Pedidos para isenção do IPTU em Santa Cruz podem ser feitos até o fim do mês

Os pedidos de isenção do IPTU 2024 de Santa Cruz do Rio Pardo devem ser feitos até dia 31 de janeiro. Informações detalhadas podem ser obtidas pelo telefone 3332-2305 (ramal 6) ou no site da Prefeitura (VEJA AQUI). Podem solicitar o benefício:
1 – Associação, sociedade civil e fundação, na forma da legislação vigente;
2 – Proprietário de 1 único imóvel com renda familiar de até 1 salário mínimo.
3 – Proprietário de 1 único imóvel, que seja sua residência, e renda familiar de até 4 salários mínimos e que esteja em tratamento das doenças elencadas no ART 31, ill, da Lei Complementar 1/2/01.
4 – Proprietário de imóvel inscrito ou dependente de família inscrita no Cadastro Único para programas sociais.
5 – O requerimento de isenção deverá ser protocolado no período de 02 a 31 de janeiro, de acordo com art.8 do Decreto 21//18.
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DOCUMENTOS PARA SOLICITAR A ISENÇÃO:
– Formulário preenchido e assinado;
– Espelho do IPTU;
– Cópia do RG e CPF do requerente e de todos os integrantes dos moradores do imóvel;
– Matrícula, escritura ou contrato do imóvel;
– Certidão de rendimento do INSS, holerite, extrato bancário.
– Comprovante de endereço (conta de água ou energia elétrica)
– Em casos de doenças trazer laudo médico atualizado
Imagem: Pedro Carlos Teixeira

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