21 de abril de 2024
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Última sessão tem 22 projetos; exonerações na educação e concurso público se destacam

Está carregada a pauta da última sessão da Câmara de Santa Cruz que ocorre nesta segunda (18), às 19h. São 22 projetos em votação, alguns bem importantes, como o orçamento do município para 2024, o plano municipal de saneamento básico, o convênio com o Estado para distribuição de medicamentos de alto custo e a reestruturação do programa de atenção à saúde animal. No entanto, um deles promete ser polêmico. Trata=se do Projeto de Lei complementar 282 que extingue cargos do alto escalação da educação municipal para que sejam nomeados mediante concurso público.

De acordo com o projeto, serão extintos os cargos de Diretor e Vice-Diretor de Escola, Assistente de de Diretor de Escola, Chefe de Orientação Pedagógica, Chefe de Supervisão de Ensino e Coordenador Pedagógico. São todas funções de confiança que deixarão de existir para atender determinação da Justiça. Todos os cargos vagos serão ocupados mediante concurso público. A Prefeitura de Santa Cruz irá abrir 35 vagas, sendo 17 para Diretor de Escola com salário de R$ 5,9 mil; 06 para Vice-Diretor (R$ 5,4 mil); 10 para Coordenador Pedagógico (R$ 5,4 mil); e 02 para Supervisor de Ensino com salário de R$ 7 mil.

O projeto que tem parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, encontrou resistência da Comissão de Educação que foi contrária à aprovação. Mesmo assim o texto segue para apreciação dos vereadores. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara.

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