21 de fevereiro de 2024
Agro

Comissão Europeia aprova uso do glifosato pelos próximos 10 anos

A Comissão Europeia renovou a aprovação da utilização de glifosato para os próximos 10 anos. A decisão surge após os estados-membros não alcançaram a maioria qualificada necessária para renovar ou rejeitar a aprovação do glifosato durante uma votação realizada no âmbito do comité de recurso.

Segundo explicado em comunicado, a votação seguiu-se a uma anterior realizada no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 13 de outubro, em que os estados-membros também não alcançaram a maioria necessária para renovar ou rejeitar a proposta.

Agora, tendo em conta as avaliações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), vai proceder à renovação, sob reserva de determinadas condições e restrições.

As restrições incluem:

* a proibição da utilização pré-colheita como dessecante;
* a fixação de limites máximos para cinco impurezas no glifosato;
* obrigação de os estados-membros prestarem atenção especial a aspetos específicos aquando da realização das avaliações de risco (como a proteção dos pequenos mamíferos herbívoros) e estabeleceram medidas de redução de riscos;
* a fixação de doses máximas de aplicação que não devem ser excedidas, a menos que os resultados das avaliações de risco para utilizações específicas demonstrem que uma taxa mais elevada não conduz a quaisquer efeitos inaceitáveis nos pequenos mamíferos herbívoros;
* a obrigação de o requerente apresentar informações sobre os possíveis impactos indiretos na biodiversidade no prazo de 3 anos a contar da disponibilidade de um documento de orientação adequado. A Comissão Europeia solicitará à EFSA que elabore as orientações necessárias.

Os estados-membros poderão continuar a restringir a sua utilização a nível nacional e regional se o considerarem necessário com base nos resultados das avaliações dos riscos, tendo especialmente em conta a necessidade de proteger a biodiversidade.

A Comissão Europeia explica que a renovação é de 10 anos, e não o habitual de 15, uma vez que a aprovação atual, que expira a 15 de dezembro, tinha sido excecionalmente atribuída por cinco anos, após uma avaliação feita entre 2012 e 2017.

Relativamente aos que afirmam que o glifosato é carcinogénico, a entidade defende-se afirmando que, “com base na avaliação de toda a informação disponível, não existe atualmente evidências para classificar o glifosato” dessa maneira.

A Comissão Europeia nota, que apesar de toda a evidência científica tida em conta, “se surgirem novos elementos de prova que demonstrem que os critérios de aprovação não estão preenchidos, a Comissão tomará medidas imediatas para alterar ou retirar a aprovação, se tal se justificar do ponto de vista científico”.

Do Vida Rural

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