19 de julho de 2024
PolíticaZ2

PL das pontes, normas para hotel infantil e mais 6 projetos na sessão de quarta (10)

Ao todo, oito projetos de Lei estão na pauta da sessão da Câmara na próxima quarta-feira (10). O principal é o de autoria do executivo, que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 30 milhões para obras de infraestrutura urbana. De acordo com o texto, o valor será utilizado para a construção de duas pontes, uma sobre o ribeirão São Domingos, outra sobre o rio Pardo.

O projeto de número 88, também do executivo, trata sobre as normas de funcionamento dos denominados hotéis infantis ou espaços de recreação para atendimento seguro e alternativo de crianças. O texto traz série de medidas de segurança par obtenção do alvará. Também obriga tas empreendimentos a adotarem meios legais para o funcionamento, entre eles a fiscalização por parte do Conselho Tutelar, Bombeiros e outras entidades ligadas às crianças e adolescentes.

Os outros seis projetos de Lei dispõem sobre abertura de crédito adicional suplementar para o custeio de diversas secretarias municipais, totalizando cerca de R$ 8 milhões.

 A pauta completa pode ser acessada AQUI. A sessão da Câmara começa às 19h e será transmitida ao vivo  pelo canal no YouTube.

 

 

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