19 de julho de 2024
AgroZ2

Congresso retoma atividades com pautas de interesse do agro brasileiro

O Congresso Nacional voltou às atividades parlamentares segunda-feira (05), em Brasília (DF). Na pauta estão diversas discussões de interesse do agronegócio brasileiro, encabeçadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

SEGURO RURAL
A FPA diz que busca desde o final do ano passado, através de negociações com o governo e emenda apresentada pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), manter o impedimento de cortes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e proibição ao governo de apoiar invasões de terra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 2 de janeiro (lei 14.791/2023).

A derrubada desses vetos, segundo a FPA, deve ser liderada pelo próprio presidente, o deputado Pedro Lupion (PP), já neste mês de fevereiro, durante a primeira sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional.

Com os vetos, até o momento, a previsão é que o Brasil destine em 2024 R$ 964,5 milhões para o PSR, com a possibilidade de novos cortes e abaixo das expectativas do setor, com atendimento de menos de 70 mil produtores em todo o território brasileiro, ou 6,2 milhões de hectares ante 13,7 milhões em 2021. O valor que constava no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 era de R$ 1,060 bilhão. Em 2023, foram executados R$ 933 milhões no programa, com corte de R$ 130 milhões, após tentativas frustradas do setor de conseguir extras.

LDO 2024
Outros vetos do presidente na LDO 2024 têm potencial de impactar a agricultura brasileira, segundo a FPA, já que abrangem eventuais contingenciamentos para a pesquisa e desenvolvimento na agropecuária pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), despesas com defesa agropecuária, orçamento para assistência técnica e extensão rural, subvenção econômica nas aquisições do governo federal, formação de estoques reguladores e estratégicos e subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários. O relator da LDO, deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), também manifestou preocupação com os vetos, destacando que a derrubada é crucial para garantir previsibilidade e transparência no Orçamento Federal.

LEI DOS DEFENSIVOS
No final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silvas também sancionou, com 14 vetos, a lei que propõe a criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país (lei 14.785/2023). Dentre esses vetos, estão questões que já tinham sido alinhadas previamente entre a FPA e o governo. “Levamos 20 anos para o assunto tramitar no Congresso Nacional, negociamos com o governo, e mesmo assim veio o veto para vários dispositivos. Precisamos fazer valer o que foi acordado”, explica Jardim.

A bancada também se articula neste início de 2024 para derrubar vetos à essa lei. A demora na liberação de novas moléculas para soluções no país é uma das principais preocupações. Também foram vetados na lei questões ligadas à concentração da análise no Ministério da Agricultura e a liberação de produtos em reanálise. O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) explicou na época que a centralização de registros neste órgão é para organizar e evitar três filas diferentes.

Outros vetos são relacionados às embalagens, para que contenham o nome da companhia e a advertência para não reaproveitamento e sobre a unificação das taxas de registro. “Nossa legislação era atrasada e não seguia padrões internacionais de análise de risco e a proposta visa ajustar isso. Estamos lutando para diminuir a burocracia existente que gera taxas e custos desnecessários. Os vetos não se sustentam e vamos trabalhar pela derrubada”, afirma Nishimori.

OUTRAS PAUTAS
Além dessas pautas consideradas prioritárias para FPA, outros temas também estão no radar da bancada. “Precisamos ficar atentos com a questão do marco temporal. Vamos acompanhar todos os passos desse assunto de perto”, explica Jardim. Em sessão conjunta, o Congresso Nacional restabeleceu o texto aprovado no Projeto de Lei 2903/2023, que reforça a determinação da Constituição Federal em relação à data para demarcação de terras indígenas no Brasil.

Por 374 votos, parlamentares mantiveram o prazo já previsto na promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como Marco Temporal para o reconhecimento de ocupação dessas áreas, entendimento balizado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2009, no caso Raposa Serra do Sol.

No mesmo dia em que o Congresso Nacional promulgou a lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas (lei 14.701/2023), porém, partidos de oposição ao Marco Temporal e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o futuro da questão. A judicialização da questão passa a ser uma realidade a partir de agora.

“Eu já imaginava que iríamos enfrentar essa judicialização. Enquanto isso, nós seguimos trabalhando com as PECs 132 na Câmara e a PEC 48 no Senado para que a gente constitucionalize o tema e consiga vencer de uma vez por toda essa batalha”, afirma o presidente da FPA.

Além disso, a partir de março, a entidade se voltará para a formatação do Plano Safra 2024/25.

Do Notícias Agrícolas

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